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Reuniões Ordinárias na sede da secretaria dos conselhos às 09h00min

As reunião do CMDHCA são abertas ao público
Maiores informações ligue para 11 4715-7801
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O CMDCA também está no facebook!

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O que é e para que serve

- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou
- Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão   em programas sociais nas três esferas do governo. 

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características do domicílio, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

Desde 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida,  entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele é funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.

O Cadastro Único está regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e em outras normas.

Podem se inscrever no Cadastro Único:

O que é o Auxilio Brasil?

Pessoas que moram sozinhas podem ser cadastradas. Elas constituem as chamadas famílias unipessoais.

Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família — também podem ser cadastradas. O caminho, nesse caso, é procurar algum posto de atendimento da assistência social e perguntar como fazer para ser incluído no Cadastro Único.

CADASTRO ÚNICO EM ALUMÍNIO
End: 
Avenida Engº Antonio De Castro Figueiroa, 100 – Vila Santa Luzia – Alumínio – SP – CEP: 18125-000
Tel: 4715-7923

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Braço social do Governo Federal, o Auxílio Brasil integra em um só programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O novo programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social. 

O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, que é responsável por gerenciar os benefícios do Programa e o envio de recursos para pagamento.

Quais os objetivos do programa?

  • Promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a articulação de políticas voltadas aos beneficiários;

  • Promover, prioritariamente, o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza;

  • Promover o desenvolvimento das crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos às habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de acordo com o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016;

  • Ampliar a oferta do atendimento das crianças em creches;

  • Estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência; e

  • Estimular a emancipação das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Quem tem direito?

  • Famílias em situação de extrema pobreza;

  • Famílias em situação de pobreza; e

  • Famílias em regra de emancipação.

As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00, e as em situação de pobreza renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.

Maiores informações em: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/auxilio-brasil/

Procure o Cadastro Único de sua cidade.

Inicio do ano letivo 2022 aulas Rede Pública

As aulas na Rede Municipal de Ensino terão início no dia 07 de fevereiro de 2022, retornando com de 100% (cem por cento) de capacidade para recebimento dos alunos nas unidades escolares.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, 01 de fevereiro de 2022.
ANTONIO PIASSENTINI Prefeito Municipal


 

Requerimento de transporte escolar 2022!

Em atendimento ao Edital nº 001 de 14 de janeiro de 2022 instruções para cadastramento objetivando ajuda de custo do transporte de alunos residentes no município de alumínio e regularmente matriculados em outros municípios em instituições de ensino profissional de nível técnico e ensino superior nível graduação, para ano de 2022,

Segue abaixo o formulário a ser entregue para os Alunos matriculados no 1º semestre: no período de 10 de fevereiro a 31 de março de 2022 e para os Alunos ingressantes, matriculados no 2º semestre: no período de 11 de julho a 31 de agosto de 2022:

Publicado em 30/01/2022 11h14

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Com mais de 407 milhões de doses distribuídas, o Brasil ultrapassou neste domingo (30) a marca dos 40 milhões de brasileiros vacinados com a dose de reforço contra a Covid-19.

No último levantamento realizado pelo Ministério da Saúde, mais de 53 milhões de brasileiros estão aptos a receberem o reforço na imunização, mas ainda não retornaram aos postos para receber a dose de reforço no braço.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, lembrou esta semana que há estudos que comprovam a eficácia da dose de reforço contra a variante Ômicron e convidou

a população para comparecer aos postos de vacinação para tomar o reforço que é feito com o imunizante da Pfizer, preferencialmente. Até o momento, mais de 1,8 mil casos da variante foram confirmados no Brasil, com dois óbitos.

“Precisamos avançar ainda mais na segunda dose e, também, na dose de reforço. Aqueles que ainda não tomaram, procurem as salas de vacinação para reforçar a sua proteção contra o vírus. Países que estão fortemente vacinados, como o Brasil, terão mais força para passar pela variante Ômicron e por outras variantes que por acaso surjam”, contou.

Até o momento, o Governo Federal distribuiu mais de 407 milhões de doses de vacina Covid-19 e aplicou mais de 355 milhões Com o avanço na campanha de vacinação, o Brasil já conta com mais de 91% da população acima de 12 anos vacinada com a primeira dose e 85% imunizada com a segunda dose ou dose única do imunizante.

Fernando Brito
Ministério da Saúde

Ministério da Saúde distribui 2,5 milhões de vacinas pediátricas contra a Covid-19 para todo Brasil

Em sua terceira distribuição de vacinas pediátricas contra a Covid-19, o Ministério da Saúde envia aos estados e ao Distrito Federal mais 2,5 milhões de imunizantes. As vacinas da Pfizer, destinadas para o público de 5 a 11 anos, e da Coronavac, voltada a crianças a partir de 6 anos, começaram a ser distribuídas nesta terça-feira (25) e a previsão é que sejam entregues a todas as unidades federativas em até 48 horas.

Nesta distribuição, pela primeira vez, a Pasta envia cerca de 734 mil doses de Coronavac, produzidas pelo Instituto Butantan, às unidades federativas para a vacinação do público infantil. O imunizante deve ser utilizado em crianças que não sejam imunocomprometidas e acima de 6 anos, segundo as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O intervalo recomendado entre as doses é de 28 dias.

Pátria vacinada

Na maior campanha de vacinação realizada no país, a Pasta já distribuiu mais de 407,4 milhões de doses de vacinas Covid-19. São 163,2 milhões de pessoas que já receberam a primeira dose. O número representa mais de 91,5% da população acima de 12 anos. Outros 150,5 milhões (84,4% da população acima de 12 anos) completaram o esquema vacinal. Além disso, mais de 35,3 milhões de pessoas já receberam a dose de reforço ou a dose adicional.

Errata: esse texto foi atualizado com o quantitativo de 2,5 milhões de doses de vacinas Covid-19 pediátricas nesta distribuição. 

Mahila Lara
Ministério da Saúde

VACINAÇÃO

Mais de 40 milhões de brasileiros reforçaram a imunidade contra a Covid-19 em todo o país

Até o momento, o Governo Federal distribuiu mais de 407 milhões de doses de vacina Covid-19 e aplicou mais de 355 milhões

A Prefeitura Municipal de Alumínio abre

CADASTRO PARA VACINAÇÃO – Crianças de 05 anos ou mais 
SEM COMORBIDADES

24 de janeiro de 2022

A Prefeitura Municipal de Alumínio abriu o cadastro para crianças de 9 a 11 anos SEM COMORBIDADES. Este cadastro irá reunir informações sobre o público desta faixa etária e, conforme a disponibilização das doses, o Departamento Municipal de Saúde entrará em contato através dos telefones informados para agendar a data e horário da vacina.

Não é necessário prescrição médica.

Os pais devem estar presentes no ato da imunização e a criança deve permanecer em observação no local durante 20 min após a aplicação da vacina, conforme recomendação da ANVISA.

No dia da vacinação, apresentar CPF, comprovante de endereço, Cartão SUS e RG da criança.

CAMPANHA JANEIRO BRANCO

Por uma cultura da Saúde Mental!

O que é o Janeiro Branco?

Por que Janeiro Branco?

Conscientização

O Janeiro Branco é uma  campanha ao estilo da Campanha Outubro Rosa e da Campanha Novembro Azul.

O seu objetivo é chamar a atenção da humanidade para as questões e necessidades relacionadas à Saúde Mental e Emocional das pessoas e das instituições humanas.

Uma humanidade mais saudável pressupõe um cultura da Saúde Mental no mundo!

Porque, no primeiro mês do ano, em termos simbólicos e culturais, as pessoas estão mais propensas a pensarem em suas vidas, em suas relações sociais, em suas condições de existência, em suas emoções e em seus sentidos existenciais.

E, como em uma “folha ou em uma tela em branco”, todas as pessoas podem ser inspiradas a escreverem ou a reescreverem as suas próprias histórias de vida.

Campanhas geram conscientização, combatem tabus, mudam paradigmas, orientam os indivíduos e inspiram autoridades a respeito de importantes questões relacionadas às vidas de todo mundo!

O Janeiro Branco é uma fonte inesgotável de ações e de reflexões sobre tudo isso - confira as nossas redes sociais e veja tudo o que já foi realizado desde o início da Campanha, em 2014!

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Saiba mais sobre a campanha

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Confira o diagnóstico de atendimentos do Conselho Tutelar realizados durante o ano de 2021

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O CMDHCA se reuniu no dia 02 de dezembro com a
Juíza da Vara da Infância e Juventude

Cumprindo as metas da régua de maturidade

A presidente Marta Martins e o conselheiro Bruno de Arruda estiveram no dia 02/12 com a

Senhora Juíza Carla do Fórum de Mairinque. Durante o encontro foi conversado sobre a campanha de arrecadação  para o fundo CMDHCA de Alumínio/SP.

A conversa foi produtiva e o CMDHCA espera colher bons frutos a curto, médio e a longo prazo.

Agradecemos o apoio da Juiza e parabenizamos a todos os envolvidos.

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Reunião ordinária CMDHCA
Participação do VIA

Durante a reunião ordinária de novembro, contamos com a ilustre participação da Sr.ª Maria do Carmo, responsável técnica pelo acompanhamento e assessoria das ações do CMDHCA no VIA.

Durante o encontro, foi apresentada a régua de maturidade, contextualizando os avanços que o conselho obteve durante o ano de 2021. Os presentes também firmaram os compromissos para o próximo ano, traçando metas a curto, médio e longo prazo no que tange as politicas publicas de atendimento a criança e adolescente no municipio.

Confira ao lado as fotos do encontro.

O Conselho Tutelar e outros atores da Rede de Garantia de Direitos participaram na última semana da Capacitação "Formação Conselho Tutelar na Prática" ministrada pelo Sr. Emerson Freitas.

A capacitação ocorreu nos dias 22 a 26 de novembro no auditório da Câmara dos Vereadores de Alumínio. Durante o encontro foram apresentadas o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA  e leis correlatas, a atuação do Conselho Tutelar e atuação da Rede de Garantia de Direitos - SGD.

Fotos do encontro

Os conselheiros Ítalo e Marta participaram no dia 24/11 da Rádio Cidade de Alumínio no programa "De mulher pra mulher".
A entrevista teve o objetivo de divulgar as ações do conselho no município e as campanhas de arrecadação de recursos para o FMDCA.

Visita técnica VIA

Aos dias 16 de novembro do presente ano, o CMDCA recebeu a visita técnica do programa Votorantim pela Infância e Adolescência (VIA). A visita teve como objetivo o debate e aprimoramento das ações do conselho na garantia dos direitos da criança e do adolescente no município.

O CMDHCA  agradece a equipe da Quanta pelo apoio e trabalho desenvolvido junto ao conselho, auxiliando no fortalecimento da política de atendimento a criança e ao adolescente do município de Alumínio.  Agradecemos também a Companhia Brasileira de Alumínio - CBA e ao Instituto Votorantim por acreditar na importância desse trabalho no nosso município.

Confira as fotos do encontro

Resultado do Edital de Chamamento Público nº 05/2021 
Projeto Estrelinhas... Todos podem brilhar







 

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2021 - SELEÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS/PLANOS DE TRABALHO DE INICIATIVA DE OSCS, QUE APRESENTEM PROPOSTAS DE PROJETOS DE ATENDIMENTO DIRETO DE CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES

HOMOLOGO o resultado definitivo do Edital de Chamamento Público nº 05/2021 após findado o período de interposição de recursos, que avaliou a Proposta de Trabalho enviada pela organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO CRIANÇA FELIZ, CNPJ 12.207.727/0001-23, como apta para a execução do objeto do Termo de Fomento - Projeto: Estrelinhas....Todos podem brilhar.

ENTREVISTA DA PRESIDENTE DO CMDHCA SENHORA MARIA MARTA MARTINS PARA A RÁDIO CIDADE ALUMINIO 

Aos dias 02 de novembro do presente ano a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alumínio/SP - CMDCA Sr.ª Maria Marta Martins participou da Rádio Cidade Alumínio.

A presidente foi convidada pela rádio para falar sobre o CMDCA e suas ações voltadas para a área da criança e do adolescente no município.

Acompanhe a entrevista na integra ao lado

Quer conhecer mais sobre a Rádio Cidade Aluminio e outras entrevista acesse: https://radiocidadealuminio.com/

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Pesquisa “Percepção de adolescentes e adultos sobre infância e adolescência no município de Alumínio”  desenvolvido pelo NECA - Associação de Formadores e Pesquisadores da Área da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente te convida a participar da pesquisa “Percepção de adolescentes e adultos sobre infância e adolescência no município de Alumínio”. Esta pesquisa tem por objetivo ajudar a construir e aprimorar políticas públicas de crianças e adolescentes para você, e está sendo realizada pelo NECA entre os dias 18/10/2021 e 30/11/2021. Participar é rápido e muito importante. Vamos juntos e juntas promover nosso município!

Se você tem entre 12 e 17 anos, responda o formulário para adolescentes: 

https://forms.gle/KtdmhKP6zvi9r6cc8

Se você tem 18 anos ou mais, responda o formulário para adultos: 

https://forms.gle/PZFYJhZUBxes9ua2A

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“Política pública de garantia e defesa dos direitos humanos da infância e da adolescência”                                                                                                

Temas abordados

- O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Doutrina de Proteção Integral 

- A política de atendimento da infância e da adolescência

- Direitos fundamentais da infância e adolescência: X direitos violados

- Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SDGCA) 

- A Política Municipal X Plano Decenal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Fotos do encontro

Programação do encontro

 

Estágio de desenvolvimento dos trabalhos: apresentação do processo de coleta de dados primários, da pesquisa e a da proposta para a escuta dos atores do município.

“O papel do estado na formulação e desenvolvimento de políticas públicas”

- O ciclo das políticas públicas

 - A construção da agenda: Como uma questão se torna um problema social?

 - A formulação de uma política pública: técnica, atores e política 

 - O processo de implementação

 - A importância do monitoramento e avaliação

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 Segundo encontro da Comissão Interinstitucional de Acompanhamento do Diagnóstico da Criança e do Adolescente de Alumínio

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 05/2021

EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO DA PREFEITURA DE ALUMÍNIO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA SELEÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS/PLANOS DE TRABALHO DE INICIATIVA DE OSCS, QUE APRESENTEM PROPOSTAS DE PROJETOS DE ATENDIMENTO DIRETO DE CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES, VISANDO À OBTENÇÃO DE SELO AUTORIZADOR/ TERMO DE CHANCELA, PARA PARTICIPAÇÃO NO EDITAL DO PROGRAMA VOTORANTIM PELA INFÃNCIA E ADOLESCÊNCIA - CAMPANHA VIA SOLIDÁRIA 2021 PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS VIA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.