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BIBLIOTECA DE ARQUIVOS DO CMDHCA
PARA DOWNLOAD
Leis e Regimentos do
CMDHCA - Alumínio
Leis de Criação
Lei Ordinaria nº123 de 28 de Junho de 1994
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Lei N° 1.780 DE 12 de Maio de 2015
Dispõe sobre a reestruturação Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e adolescente e dá outras providências
Regimento Interno de Junho de 2018
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do município de alumínio.
Ano de 2022
APROVAÇÃO REGIMENTO INTERNO CMDHCA
Aprovação Plano de Ação CMDHCA e Nomeação de Comissão
Aprovação Plano de Ação CMDHCA e Nomeação de Comissão
PLANO DE AÇÃO CMDHCA - 2022.2023
Comissão Permanente Análise de Inscrições
Abertura de Chamamento Público 2022
Planos MUNICIPAIS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PMAS - 2018 2022
Plano Municipal da Assistência Social de Alumínio
Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de Alumínio SP
Plano Decenal de Atendimento a Medidas Sócio Educativas
EDUCAÇÃO
SAÚDE
Plano de Aplicação de Recursos 2022
Prestação de Contas 2019 a 2021
Alteração Membros CMDHCA
Ano de 2019
Ano de 2018
Ano de 2017
Ano de 2016 e anteriores
Projetos / FUNCAD /Parcerias /Editais
Diversos
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