COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EXERCÍCIO 2019-2021

Decreto 1981 de 03 de Junho de 2019

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CONSELHEIROS DO CMDHCA EXERCÍCIO 2019/2021

Composição da Mesa Diretora

Presidente: Bruno de Arruda Cunha

Vice-Presidente: Maria Marta Martins Ferreira

1º Secretário: Liliane Conceição de Almeida

2º Secretário: Ana Paula Arruda Ávila

 

Departamento Municipal de Desenvolvimento social:

Titular: Liliane Conceição de Almeida

Suplente: Marlene de Souza Tibúrcio Tiseo

 

Departamento Municipal de Educação:

Titular: Ana Paula Fernandes dos Santos

Suplente: Adriana Aparecida dos Santos Cavalhieri

 

Departamento Municipal de Saúde:

Titular: Ana Silvia Pereira Miranda

Suplente: Lisete Pereira Bastos

 

Departamento Municipal de Finanças:

Titular: Débora Fernanda da Silva Oliveira

Suplente: Teresinha Aparecida Freitas

 

Representantes da Sociedade Civil

 

Titular: Miguel Antônio dos Santos – “JTS”

Suplente: Ricardo Fialho– “JTS”

Titular: Bruno de Arruda Cunha – “Associação Ação Amor”

Suplente: Marina Furtado – “Movimento Bandeirantes Garou Alumínio

Titular: Maria Marta Martins Ferreira– AACAA

Suplente: Freide Henrique Freitas  Oliveira AFCE

Titular: Ana Paula Arruda Ávila – “Casa Jesus Amor”

Suplente: Eunice Gondo Lima de Araujo – “Casa Jesus Amor”

 

Secretaria Excecutiva : Lygia Maria Bustamante  - Psicóloga CRP 46598/SP

CMDHCA Alumínio-SP

LEI DE CRIAÇÃO - 123/94 de 28/06/1994

 Conselho Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de Alumínio SP – CMDHCA – é um órgão deliberativo e controlador da política de atendimento a criança e ao adolescente, vinculado ao Gabinete do Prefeito Municipal, observada a composição paritária de seus membros entre governo e sociedade civil

 

Competências

  • Estabelecer Políticas Públicas que garantam os Direitos previstos no ECA;

  • Acompanhar e Avaliar as ações governamentais e não governamentais dirigidas ao atendimento dos Direitos;

  • Participar na elaboração do Orçamento do Município;

  • Gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA;

  • Registrar todas as Organizações com ações junto ou para Crianças e Adolescentes;

  • Inscrever os programas Governamentais e Não Governamentais voltados a Crianças e Adolescentes.

  • Elaborar o Plano de Ação Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (objetivos e metas, especificando as prioridades) e o Plano de Aplicação (distribuição dos recursos por área prioritária, atendendo os objetivos da política definida no Plano de Ação).

  • Trabalhar de maneira articulada com os demais órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos (promoção, proteção e controle) Faz parte desse sistema: a família, as organizações da sociedade (instituições sociais, associações comunitárias, sindicatos, escolas, empresas), os Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e as diferentes instâncias do poder público (Ministério Público, Juizado da Infância e da Juventude, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública).


 

Contate-nos: 11 4715-2424  /   Email: secretariaconselhos@aluminio.sp.gov.br

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