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Diagnóstico Social da Criança e do Adolescente e Plano Decenal dos
Direitos de Crianças e Adolescentes do Munícipio de Alumínio-2022

   O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente apresenta à população, o  resultado do Diagnóstico Social da Criança e do Adolescente e o Plano Decenal dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Munícipio de Alumínio, realizado em 2022, pela Associação de Pesquisadores e Formadores da Área  da Criança e do Adolescente - NECA. 

 O Diagnóstico Social reúne informações e indicadores das atuais políticas públicas  de atendimento realizadas em todos os setores e resultados também de uma ampla pesquisa de escuta com adolescentes e adultos residentes no município, para avaliar as percepções sobre todas as questões que envolvem o tema, como qualidade de vida, realidade vivida e perspectivas para o futuro.

 

 Com base em todas estas informações, foi criado então o Plano Decenal, com as ações e políticas propostas para este público nos próximos 10 anos!

Acesse o diagnóstico completo clicando aqui:

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“Política pública de garantia e defesa dos direitos humanos da infância e da adolescência”                                                                                                

Temas abordados

- O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Doutrina de Proteção Integral 

- A política de atendimento da infância e da adolescência

- Direitos fundamentais da infância e adolescência: X direitos violados

- Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SDGCA) 

- A Política Municipal X Plano Decenal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

 Segundo encontro da Comissão Interinstitucional de Acompanhamento do Diagnóstico da Criança e do Adolescente de Alumínio

O encontro foi realizado no dia 30 de setembro, quinta-feira, das 9:00 às 12:00,  na sede da AACA (Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Alumínio)

Objetivos do encontro

1. Apresentar o andamento dos trabalhos

2. Discutir estratégias para equacionar os problemas observados

3. Alinhamento conceitual – apresentação dialogada de temas relevantes sobre políticas públicas voltadas para a garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Programação do encontro

 

Estágio de desenvolvimento dos trabalhos: apresentação do processo de coleta de dados primários, da pesquisa e a da proposta para a escuta dos atores do município.

“O papel do estado na formulação e desenvolvimento de políticas públicas”

- O ciclo das políticas públicas

 - A construção da agenda: Como uma questão se torna um problema social?

 - A formulação de uma política pública: técnica, atores e política 

 - O processo de implementação

 - A importância do monitoramento e avaliação

Fotos do encontro

Diagnóstico Social da Criança e Adolescente e Elaboração do Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Município de Alumínio/SP.

Diagnóstico da Criança e do Adolescente e Elaboração do Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Município de Alumínio, conforme proposta aprovada no Edital de Chamamento Público nº 03/2020 para celebração de parcerias com recursos do Fundo Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, encaminhada pelo CMDHCA ao Edital do Instituto Votorantim - VIA 2020.

O NECA - Associação de Formadores e Pesquisadores da Área da Criança e do Adolescente, tem a missão de gerar e difundir conhecimentos e metodologias para o aprimoramento, inovação e articulação de politicas de intervenção na defesa de direitos da criança, do adolescente , do jovem e suas famílias.

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      O primeiro passo para formular a Polítíca Municipal e o Plano Decenal é a realização do levantamento da situação da criança e do adolescente no munidpio (diagnóstico) que permita conhecer de forma aprofundada o cenário que envolve as políticas públicas de atenção a esse público. Implica na realização da análise interpretativa que possibilita compreender a realidade social, econômica e cultural a qual estão submetidas.

Decretos
Comissão interinstitucional

Conforme orientação da Resolução do Conanda, os municípios devem constituir uma Comissão Intersetorial, composta de órgãos públicos, entidades, instâncias e fóruns, sob a coordenação do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com a finalidade de acompanhar o processo de elaboração do diagnóstico e participar futuramente da discussão e elaboração da Política e do Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Aos 14 dias do mês de julho aconteceu a 1ª Reunião da Comissão Interinstitucional  de Alumínio/SP

        A reunião contou com a presença dos diversos atores da rede de proteção do município instituídos

no decreto nº 2.214 de 29 de junho de 2021.

        Ressaltamos que todos as normas  e orientações da OMS para prevenção da COVID-19 foram respeitadas.

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Confiram as fotos do encontro

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